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Resumo

Nome da organização: Associação Remanescente de Quilombo Kalunga do Mimoso - AKMT

Código:

Status: approved

Estágio: Comitê Gestor Nacional

  • Informações de contato

    Telefone 1: (63) 9929-25833

    Email: akmtkalungadomimoso@gmail.com

    Email do usuário: jesuseval@uft.edu.br

    CEP: 77330000

    Endereço: Comunidade Kalunga do Mimoso

    Cidade: Arraias

    Estado: TO

    País: Brasil

  • Informações da organização

    - Informações gerais:

    Descrição curta:
    A AKMT - Objetivo de defender os direitos e interesses das comunidades remanescentes dos Kalunga Quilombolas dentro dos limites de sua área territorial e lutar pela regularização fundiária e mediação de conflitos, intervenção em terras públicas devolutas; promovendo o desenvolvimento agrário sustentável da região

    Nome legal da organização:
    Associação Remanescente de Quilombo Kalunga do Mimoso - AKMT

    Data de fundação:
    14/07/2005

    Registro da organização:
    07.881.288/0001-08

    - Documentação:

    Ata de fundação


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    Estatuto


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    - Sobre a organização:

    Descrição longa:
    AKMT - Objetivo de defender os direitos e interesses das comunidades remanescentes dos Kalunga Quilombolas dentro dos limites de sua área territorial e lutar pela regularização fundiária e mediação de conflitos, intervenção em terras públicas devolutas; promovendo o desenvolvimento agrário sustentável da região, dando ênfase aos seguintes gêneros: infraestrutura e aquisição de equipamentos sociais, saneamento básico, rede de água potável, energia elétrica, construção de estrada, pontes, bueiros, posto de saúde, casas habitacionais, telefonia, quadra de esporte, escola de tempo integral, sede administrativa, centro de convivência comunitário, oficinas comunitárias de aprendizagem e transporte escolar.

    Problema:
    A comunidade possui dificuldade em manter a associação como entidade representativa. A AKMT não possuía sede e a reforma e construção do espaço da sede foi viabilizada via Edital PPP-ECOS 25º, entretanto, a comunidade necessita com urgência de ações que possam garantir a gestão sustentável e participativa do território, sendo assim se faz necessário ações de formação, de assessoria para reformular o Estatuto, realizar a construção coletiva do regimento, realizar o ordenamento territorial, promover ações que possibilite a gestão participativa e o estabelecimento das normas de ocupação do território, com definições de áreas de uso comum para moradia, roça, reserva e produção coletiva e familiar. Observando que a partir da entrega do Título: Concessão de Direito Real de Uso Coletivo, sob condição Resolutiva de 6. 560,0253ha, entregue ao Presidente da AKMT no dia 07/04/2021, cabe a AKMT realizar a gestão do território, e que esse processo é muito difícil, pois com o período de pandemia os relatos de conflitos e entrada de pessoas não quilombolas no território aumentaram e esses processos foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Sendo assim, a AKMT recebeu o direito e também a responsabilidade de criar uma política de ordenamento, uso e gestão do território, o que é um desafio que entendemos necessitar de apoio financeiro, de assessoria profissional e de parceria para colocar em prática o uso sustentável da sociobiodiversidade do Território Kalunga do Mimoso

    Público alvo:
    As 250 família residentes na Comunidade Quilombola Kaunga do MImoso Arraias/Paranã-Tocantins

    Propósito:
    Lutar na defesa dos direitos e interesses das comunidades remanescentes dos Kalunga Quilombolas dentro dos limites de sua área territorial e lutar pela regularização fundiária e mediação de conflitos, do patrimônio cultural e da identidade dos homens, mulheres, jovens e crianças, garantindo o desenvolvimento sustentável da sociobiodiversidade.

    - Links:

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  • Formulário de inscrição

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