A Welight e seus colaboradores entendem que Termos de Uso como este são parte de uma formalidade necessária. Desejamos que a parceria com a Welight seja sempre harmônica e estamos dispostos a resolver qualquer questão com bom senso, dedicação e fraternidade!

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A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO" É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DAS FERRAMENTAS WELIGHT. CASO NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR NÃO USE OS SERVIÇOS DA WELIGHT.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados a qualquer momento, a critério exclusivo da Welight.

Novas versões destes Termos de Uso serão sempre disponibilizadas no Site, mediante acesso à página https://welight. live / termos-de-uso , e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. As alterações materiais no documento poderão ser enviadas por e-mail e/ou destacadas em nosso Site e redes sociais, mas essa liberalidade não afasta a sua responsabilidade de checar estes Termos de Uso de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações.

Caso não concorde com quaisquer mudanças, interrompa imediatamente o uso das Ferramentas Welight. Continuar a utilizar tais ferramentas após as alterações entrarem em vigor significará consentimento e concordância com os Termos de Uso vigentes.

LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. CASO SEJA NECESSÁRIO, SALVE UMA CÓPIA.

TERMOS DE USO

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:

Clientes: Pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes, que efetuam , geram ou gerenciam  doações através das Ferramentas Welight e/ou utilizam os servi ços de intermediação de pagamentos através das Ferramentas Welight .

Instituições: Entidades sem fins lucrativos, devidamente representadas, cadastradas no Site e/ou nas Ferramentas Welight para receber doaçõe s.

Empresas: Pessoas jurídicas, validamente constituídas e devidamente representadas, cadastradas no Site e/ou nas Ferramentas Welight para vender seus produtos e serviços, utilizar das demais funcionalidades de tais ferramentas e gerar e/ou realizar e gerenciar doaçõe s para Instituições.

Ferramentas Welight: Sistemas digitais acessados através de páginas na internet e aplicativo que possibilitam a mobilização do capital privado para ações de diversas naturezas e a intermedia ção de pagamentos de produtos e serviços .

Fundo Colaborativo: Fundo filantrópico formado por 50% (cinquenta por cento) das doações geradas pelas ferramentas Plug-Impact, App Welight e Comparador de Preços.

Site: Nome de domínios da Welight ( www.welight.co  ; www.welight.live  ).

Sóluz: Votos que os Clientes podem dar para as Instituições e, assim, ajudar a decidir a destinação dos recursos do Fundo Colaborativo.

Usuário: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso do Site da Welight ou das Ferramentas Welight, incluindo os Clientes, Empresas e Instituições.

1) O QUE É A WELIGHT? 

A Welight é uma sociedade anônima que tem em seu objeto social, dentre outros, a intermediação de negócios aplicados a promoção de causas sociais e instituições beneficentes. Suas ferramentas permitem transacionar e gerenciar doações entre Clientes, Empresas e Instituições ao redor do mundo, de forma transparente, desencadeando a geração de impacto social e ambiental em escala e reunindo informações dos resultados reportados pelas Instituições em relatórios para os doadores.

2) O QUE É O INSTITUTO WELIGHT? 

O Instituto Welight é uma associação privada, sem fins lucrativos, que tem por objetivos promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a assistência social, a cultura e a educação gratuita, em especial por meio do desenvolvimento, viabilização e/ou apoio de ações nessas áreas de atuação.

3) POR QUE USAR A WELIGHT? 

Para as Empresas, é uma oportunidade de apoiar iniciativas sociais e ambientais que estão gerando transformação de verdade, além de oferecer aos seus consumidores a possibilidade de dar um novo significado à sua experiência de compra, com a possibilidade de aumento de performance de vendas e aumento de sentimento positivo pela marca, deixando um legado que vai além das fronteiras do negócio.

Para os Clientes, é a possibilidade de ajudar diversas causas das Instituições sem gastar nada a mais e/ou através de doações diretas ou venda de produtos e servi ços que geram doações  para projetos e financiamentos coletivos.

4) COMO AS INSTITUIÇÕES SÃO SELECIONADAS?

Selecionamos criteriosamente as Instituições levando em conta o impacto gerado, o grau de credibilidade e a capacidade de gestão e inovação de suas ações. 

Todas as Instituições também passam por uma análise de idoneidade e responsabilidade fiscal executada pela própria Welight, com o auxílio de ferramentas de buscas online de dados.

Nosso objetivo é oferecer ao Cliente e a Empresas a oportunidade de apoiar diversas causas por meio de Instituições que realizam um trabalho de ponta, sejam elas de grande ou pequeno porte, e que aplicam a integralidade dos recursos captados via Ferramentas Welight em seus projetos.

Se você é representante de uma Instituição que deseja ser parceira da Welight, acesse o link https://welight.co/contato e envie uma mensagem com seu e-mail de contato, o site da Instituição e a área de atuação.

5) CADASTRO

Para Instituições e Empresas, o cadastro é obrigatório para viabilizar as doações.

Para os Clientes, o cadastro não é obrigatório, mas sem ele algumas das funcionalidades das Ferramentas Welight ficam indisponíveis.

O cadastro deverá ser preenchido com informações verdadeiras, atualizadas e completas. 

O cadastro é pessoal e intransferível e por isso a sua conta jamais deve ser compartilhada com terceiros. 

A Welight se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para confirmar os cadastros.

Além disso, poderá se utilizar de outros métodos de identificação/autenticação de Usuários. 

As informações da conta são de responsabilidade exclusiva de quem as incluiu. Caso acarretem danos ou prejuízos, as medidas cabíveis poderão ser tomadas pela Welight a fim de resguardar seus interesses e dos demais Usuários.

Você se compromete a usar a sua conta apenas de maneira correta/adequada ,  para fins estritamente legais e legítimos, permitidos por estes Termos de Uso.

A Welight se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, bloquear, excluir ou suspender o cadastro: a) do Usuário que descumprir estes Termos de Uso; b) para cumprimento de ordem judicial ou requerimento de autoridade pública competente; c) por requisição do titular da conta; d) por encerramento da realização de doações através das Ferramentas Welight; e e) por caso fortuito, força maior ou questão de segurança. 

O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro de um Usuário também pode acontecer caso sejam verificadas atividades suspeitas e/ou que possam prejudicar a Welight, Instituições, Empresas, e/ou ainda quaisquer terceiros.

O Usuário concorda que o bloqueio, exclusão ou suspensão do seu cadastro, por qualquer motivo constante nestes Termos de Uso, pode ocorrer sem uma notificação prévia e todos os dados poderão ser permanentemente apagados. 

6) FERRAMENTAS WELIGHT

As Ferramentas Welight incluem, mas não se limitam a:

  1. Plug-impact

A ferramenta Plug-Impact é uma “extensão” que permite que o sistema da Welight funcione no seu computador. Ele é certificado pelo Chrome (Google), Firefox (Mozilla) e Safari (Apple), e atende aos requisitos de segurança estabelecidos por tais navegadores. O Plug-impact identifica as Empresas, localiza os cupons de desconto disponíveis e pergunta se o Cliente deseja gerar doações às Instituições a partir das suas compras.

  1. App Welight

A ferramenta App Welight é um aplicativo para dispositivos móveis do tipo smart phones , gratuito, disponível para os sistemas Android (Google) ou IOS (Apple) que dá acesso aos Clientes a cupons de descontos e Empresas integradas aos sistemas da Welight e possibilitam que, a cada compra efetuada pelo Cliente, uma doação seja gerada e encaminhada para as Instituições por ele escolhidas, sem que haja custo adicional para o Cliente.

  1. Comparador de Preços

O Comparador de Preços é uma ferramenta disponível no App Welight e no Site que possibilita aos clientes que busquem e comparem produtos nas Empresas, com a finalidade de encontrar o melhor preço.

  1. E-Commerce

A ferramenta E-Commerce é destinada para Empresas que possuam comércio online  de serviços ou produtos, por pagamento único ou pagamento recorrente (assinatura). Possibilita a tais Empresas, de forma simples, a doação de uma porcentagem ou um valor fixo das vendas realizadas pelo seu comércio online  para Instituições, permitindo aos seus consumidores que escolham no ato da compra para quais Instituições, dentre aquelas pré-selecionadas pela Empresa, desejam que a Welight encaminhe a doação que será realizada pela Empresa.

  1. Serviços

A ferramenta Serviços é destinada para Empresas que vendem serviços que são contratados de forma direta, sem intermédio de ferramentas de pagamentos online ou gateways de pagamento. Possibilita às Empresas destinarem uma porcentagem do valor da venda de seus serviços ou uma doação fixa a cada venda de serviços para Instituições por elas pré-selecionadas, possibilitando ou não aos seus consumidores que escolham para qual Instituição a doação será encaminhada. Nesta ferramenta, as Empresas cadastram suas vendas manualmente na ferramenta de Serviços, através de acesso online  com seu usuário e senha.

  1. Ingressos

A ferramenta Ingressos é destinada para os Clientes e permite que vendam ingressos para seus eventos, presencialmente ou a distância, utilizando o serviço de intermediação de pagamentos da Welight , possibilitando a destinação de uma porcentagem do valor da venda de cada ingresso ou um valor de doação fixo a cada venda de ingresso para as Instituições pré-selecionadas, possibilitando ou não aos seus consumidores que escolham para qual Instituição a doação será encaminhada. Nesta ferramenta, após retidos e demonstrados o valor destinado às doações e as taxas de intermediação de pagamento da Welight, o Cliente receberá os valores da venda dos ingressos acompanhados dos competentes documentos fiscais.

  1. PDV (Ponto de Venda)

A ferramenta PDV, ou Ponto de Venda, permite que as Empresas disponibilizem em seus estabelecimentos a plataforma da Welight para seus consumidores escolherem para qual Instituição, dentre as pré-selecionadas pela Empresa, desejam que seja realizada uma doação, com valor fixo ou calculado de acordo com porcentagem do valor de cada venda.

  1. Fundos

A ferramenta Fundos é um ecossistema global para catalisar as colaborações entre fundos de filantropia e Instituições, com segurança e transparência para gestão de fundos, abertura de editais, processos de seleção e elaboração de relatórios de impacto.

  1. Campanhas

A ferramenta Campanhas destina-se aos Clientes que desejam a receber doações oriundas de financiamento coletivo utilizando a Welight como intermediadora de tais pagamentos.

  1. Vender Doando

A ferramenta Vender Doando  destina-se aos Clientes que desejam receber doações e/ou vender produtos e serviços através da plataforma de Pagamentos Online da Welight e/ou através da integração dos seus sistemas com os da Welight.

Ao utilizar a ferramenta Vender Doando  integrada diretamente em plataforma digital hospedada sob seu domínio e sem prejuízo ao estabelecido no item 17 destes Termos de Uso, o Cliente está ciente que é integralmente responsável pela segurança de sua própria plataforma e isenta a Welight de qualquer responsabilidade nesse sentido.

  1. Páginas WEB

    A Ferramenta Páginas WEB é uma ótima opção para quem deseja criar páginas na internet de forma simples, com domínios próprios ou utilizando os domínios da Welight. Você conta com mais de 500 templates aplicáveis para diveros tipos de negócios e iniciativas, integração com métodos de pagamento, chats, scripts personalizados, banco de imagens grátis e diversas outras funcionalidades. Você pode integrar sua página criada nesta ferramenta facilmente com as outras ferramentas da Welight.

7) DOAÇÕES

Por meio das Ferramentas Welight, os Clientes e as Empresas poderão gerar doações para as Instituições de forma automática e/ou manual, com segurança e transparência.

As doações ficam  disponíveis para saque pelas Instituições mensalmente e são transferidas pela Welight via transferência bancária para a conta da Instituição cadastrada em seu perfil no Site ou para a conta da Instituição no arranjo de Pagamento Digital Impact Bank.

Os Clientes e as Empresas concedem à Welight todas as autorizações necessárias para a realização das doações, e as Instituições manifestam seu aceite e concordância com o recebimento das doações, na forma e no tempo previstos nestes Termos de Uso.

Para possibilitar que todas as Instituições possam ser beneficiadas com as doações, nas ferramentas Plug Impact, App da Welight e Comparador de Preços, 50% (cinquenta por cento) do valor da doação é destinado diretamente para a Instituição escolhida pelo Cliente e os outros 50% são destinados para o Fundo Colaborativo.

Nas demais Ferramentas Welight (E-commerce, Serviços, Ingressos, PDV, Fundos, Campanhas e Pagamento Online) as doações podem ser integralmente direcionadas às Instituições escolhidas pelos Clientes, sem a destinação do percentual do Fundo Colaborativo.

8) TRIBUTOS, ENCARGOS, TAXAS E/OU CONTRIBUIÇÕES

Os Clientes, as Empresas e as Instituições declaram ser os únicos responsáveis pelo recolhimento de quaisquer tributos, incluindo impostos, taxas e/ou contribuições, e quaisquer outros encargos incidentes sobre as operações realizadas no âmbito da utilização das Ferramentas Welight, inclusive, quando aplicável, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) ou equivalente, responsabilizando-se também perante a Welight por qualquer autuação ou procedimento fiscal relacionados ao não recolhimento ou ao recolhimento intempestivo de tais tributos, encargos, taxas e/ou contribuições.

9) COMO FUNCIONA O FUNDO COLABORATIVO?

Trata-se de um fundo filantrópico formado por 50% (cinquenta por cento) das doações geradas pelas ferramentas Plug-Impact, App Welight e Comparador de Preços. O Fundo Colaborativo existe para garantir que todas as Instituições serão beneficiadas com as Doações, bem como que os Usuários possam gerar impacto mesmo quando não realizam compras ou doações.

Ao final de cada mês, o valor do Fundo Colaborativo é dividido entre as Instituições de forma proporcional ao número de Sóluz que cada uma possui.

10) COMO FUNCIONAM AS DOAÇÕES EM CADA FERRAMENTA DA WELIGHT:

As Doações podem ocorrer de forma diferente em cada uma das Ferramentas Welight e, excetuadas as situações detalhadas abaixo, são efetivadas e integradas ao saldo de cada Instituição somente após o repasse pelas Empresas à Welight dos valores doados, bem como da retenção da remuneração e custos operacionais da Welight.

A Welight se compromete a minimizar qualquer falha em seus sistemas e garantir uma operação que se comunique com as Empresas, bem como a cobrar providências e correções quando não houver o repasse do valor a ser doado.

Em nenhuma hipótese a Welight pode ser responsabilizada caso a Doação não seja efetivada pela Empresa. De toda a forma, a Welight declara e garante envidar seus melhores esforços para que as Empresas cumpram com o compromisso de doação, bem como para solucionar eventuais controvérsias no menor prazo possível.

  1. Plug-Impact, App Welight e Comparador de Preços

Quando o Cliente realiza uma compra em uma l oja online   utilizando as ferramentas Plug-impact, App Welight e Comparador de Preços, após a dedução dos tributos e encargos aplicáveis, a   r ede de a filiação que intermedia a relação entre a Welight e tal l oja o nline  tal Empresa faz um repasse para a Welight do percentual do valor da compra que será objeto da doação. Este percentual é escolhido exclusivamente pela Empresa.

Ao receber o repasse da Empresa, a Welight retém até 15% (quinze por cento) como sua remuneração e custos operacionais. Mensalmente e desde que a Instituição possua um saldo mínimo disponível de R$ 500,00 (quinhentos reais), é liberada a possibilidade de saque das doações pelas Instituições.

Os Clientes não sabem imediatamente o valor das doações ao realizar uma compra em alguma l oja online   integrada ao Plug-Impact, App Welight e Comparador de Preços. Isso pode acontecer: a) por regras internas das Empresas; b) por falha na comunicação entre os sistemas da Welight, das Empresas; ou c) pelo não repasse à Welight, pela Empresa, do valor a ser doado.

  1. E-Commerce

A Empresa doa um percentual da compra do Cliente ou um valor fixo informado ao Cliente no momento da compra para as Instituições pré-selecionadas pela Empresa. O percentual ou valor fixo da doação por venda é escolhido exclusivamente pela Empresa.

As doações e as taxas aplicáveis são repassadas mensalmente pela Empresa à Welight, através de boleto bancário disponibilizado pela plataforma da Welight e/ou enviado por e-mail pela Welight à Empresa.

  1. Serviços

A Empresa doa um percentual da compra do Cliente ou um valor fixo, informado ou não para o Cliente no momento da compra, para as Instituições pré-selecionadas pela Empresa. O percentual ou valor fixo da doação por venda é escolhido exclusivamente pela Empresa.

As doações e as taxas aplicáveis são repassadas mensalmente pela Empresa à Welight, através de boleto bancário disponibilizado pela plataforma da Welight e/ou enviado por e-mail pela Welight à Empresa.

  1. Ingressos

A Empresa doa um percentual da compra do Cliente ou um valor fixo informado ao Cliente no momento da compra para as Instituições pré-selecionadas pela Empresa. O percentual ou valor fixo da doação por venda é escolhido exclusivamente pela Empresa.

A Ferramenta Ingressos utiliza a intermediação de pagamentos da Welight, através da nossa ferramenta de Pagamentos Online, e as doações e as taxas da Welight são retidas no momento de cada venda, sem cobranças mensais à Empresa. A Welight garante a transferência do valor de doação retido para as Instituições pré-selecionadas pela Empresa.

  1. PDV (Ponto de Venda)

A Empresa doará um percentual da compra do Cliente ou um valor fixo, informado ou não para o Cliente no momento da compra, para as Instituições pré-selecionadas pela Empresa. O percentual ou valor fixo da doação por venda é escolhido exclusivamente pela Empresa.

As doações e as taxas aplicáveis são repassadas mensalmente pela Empresa à Welight, através de boleto bancário disponibilizado pela plataforma da Welight e/ou enviado por e-mail pela Welight à Empresa.

  1. Fundos

Os Clientes que utilizam esta ferramenta podem ou não utilizar os serviços de intermediação de pagamentos da Welight.

Caso utilizem os serviços da Welight para intermediação de pagamentos, a Welight garante a transferência de 100% dos recursos doados para as Instituições pré-selecionadas, mediante aprovação das Instituições.

Caso não utilizem os serviços de intermediação de pagamentos da Welight, os Clientes se obrigam a comprovar as transferências realizando o carregamento dos arquivos de recibos comprobatórios na plataforma da Ferramenta Fundos.

  1. Campanhas

As Doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes, cadastradas ou não nas Ferramentas Welight, são processadas através da ferramenta Pagamentos Online da Welight e, descontados remuneração e custos operacionais da Welight, o saldo disponível é transferido para as Instituições ou Clientes uma vez por mês, mediante solicitação de saque das Instituições ou Clientes na plataforma da Welight ou por e-mail, em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação de saque.

  1. Vender Doando

As Doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes, através da venda de seus produtos e serviços utilizando a intermediação de pagamentos da Welight por meio da ferramenta Pagamentos Online, ocorre da seguinte forma: descontados a remuneração e custos operacionais da Welight e atingido o saldo mínimo para saque, o saldo disponível é transferido para as Instituições uma vez por mês, mediante solicitação de saque das Instituições na plataforma da Welight ou por e-mail, em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação de saque.

11) SÓLUZ

O Cliente ganha Sóluz das seguintes formas:

a.         Ao se cadastrar na Welight -> 3 Sóluz;

b.         Ao instalar o App Welight -> 1 Sóluz;

c.         Ao adicionar o Plug-impact em seu computador -> 1 Sóluz, se o Cliente instalar o Plug-impact em mais de computador/aparelho ele não ganhará mais Sóluz;

d.         Quando um convidado de um Cliente usar as Ferramentas Welight pela 1ª vez -> 1 Sóluz por convidado que usar as Ferramentas Welight. Não há limite para o número de convidados, mas apenas a 1ª compra do convidado gerará Sóluz; e

e.         Ao realizar uma doação direta de no mínimo R$ 20,00 usando as Ferramentas Welight -> 1 Sóluz, limitado a 1 Sóluz por mês.

A Welight poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, implementar novas formas de o Usuário ganhar Sóluz e/ou redefinir a quantidade de Sóluz a que o Usuário faz jus por cada atividade.

O Usuário poderá distribuir, em números inteiros, os Sóluz que possui na proporção que desejar entre as Instituições, bem como modificar, a qualquer momento, a distribuição dos Sóluz que possui. O resultado de futuras doações para as Instituições somente será alterado a partir do mês seguinte à modificação.

O número de Sóluz de cada Instituição determinará o valor que ela receberá, caso aplicável, do Fundo Colaborativo.

Em caso de constatação de fraude por parte do Usuário ou de falha no sistema da Welight, o Sóluz que o Usuário ganhou pode ser retomado pela Welight.

As regras de distribuição de valores oriundos do Fundo Colaborativo poderão ser alteradas, a qualquer momento e a critério exclusivo da Welight, e, em caso de alteração, serão atualizadas  nestes Termos de Uso.

12) REMUNERAÇÃO, PRAZOS DE REPASSE E REEMBOLSO NO USO DAS FERRAMENTAS WELIGHT

  1. Plug-Impact, App Welight e Comparador de Preços

A Welight não cobra mensalidade dos Clientes e/ou Empresas para o uso das ferramentas Plug-Impact, App Welight e Comparador de Preços.

A remuneração da Welight para estas ferramentas varia de 0% a 15%. A taxa inicial da Welight é de 15% e diminui 1% cada vez que um convidado de um Cliente gerar a sua primeira doação através das Ferramentas Welight, até o limite de 15 convidados por Cliente.

Os repasses são feitos para as Instituições mensalmente, assim que recebidos os repasses da Empresa e atingido o saldo mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). É cobrada a taxa de R$10,00 (dez reais) por saque da Instituição.

Nestes casos, como as vendas são realizadas diretamente pelas Empresas, a responsabilidade por eventual reembolso aos Clientes é exclusivamente das Empresas, que isenta a Welight de qualquer responsabilidade nesse sentido.

  1. E-Commerce, Serviços e PDV

A Welight não cobra mensalidade para uso das ferramentas E-commerce, Serviços e PDV. A remuneração e os custos operacionais da Welight são devidas toda vez que uma doação é processada através destas ferramentas, na proporção de 10% (dez por cento) do valor da doação. O percentual é devido adicionalmente ao valor da doação e deve ser pago através de boleto bancário disponibilizado pela plataforma da Welight e/ou enviado por e-mail pela Welight à Empresa.

A Welight adiciona os recursos ao saldo das Instituições uma vez por mês, em até 10 (dez) dias corridos após a liberação dos valores repassados pelos Clientes e Empresas.

Nestes casos, como as vendas são realizadas diretamente pelas Empresas, a responsabilidade por eventual reembolso aos Clientes é exclusivamente das Empresas, que isenta a Welight de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Empresa, Cliente ou Instituição deve efetuar todos os pagamentos devidos no âmbito da utilização das Ferramentas Welight até a data de seus respectivos vencimentos, a fim de evitar o bloqueio de acesso às Ferramentas Welight e a paralisação de toda e qualquer operação da Welight junto a Empresa, Cliente ou Instituição. A o utilizar as ferramentas E-Commerce, Serviços e/ou PDV, a Empresa e/ou o Cliente concordam que a não quitação tempestiva dos valores devidos a título de doação e/ou de remuneração da Welight poderá ensejar à comunicação aos órgãos protetores de crédito e adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a satisfação do crédito.

  1. Campanhas


A Welight não cobra mensalidade para uso da ferramenta Campanhas.

A Welight cobra diferentes taxas de processamento de pagamento para cada transação na ferramenta Campanhas. Este valor é retido pela Welight na hora do pagamento sendo descontado do repasse dos valores realizados pela Welight para os Clientes.

O repasse do saldo disponível para o Cliente, ou seja, o valor a receber já descontado o percentual da Welight e findo o prazo para liberação de saldo, acontece mediante solicitação de saque pelo Cliente dentro da ferramenta Campanhas, sendo permitidos saques para para saldos disponíveis iguais ou maiores a R$100,00 (cem reais).

Os prazos de liberação de saldo para saque, por tipo de transação, são:

Cartão de crédito

Boleto bancário

Antecipação de crédito

Data do pagamento mais 30 dias corridos.

Data do pagamento mais 3 dias úteis.

Data do pedido de antecipação mais 2 dias úteis.

As taxas e prazos estão explicadas na tabela a seguir:

Transação

Valor da taxa 

Prazo para disponibilizar saldo para saque

Boleto bancário

6,5% do valor da venda mais R$1,99 por boleto pago

3 dias úteis

Cartão de crédito

6,5% do valor da venda mais R$0,70 por transação realizada com sucesso

30 dias corridos

Antecipação de Crédito

2,5% por solicitação de antecipação por parcela

2 dias úteis

Ao solicitar um saque dentro da ferramenta Campanhas, a transferência é efetuada pela Welight apenas para conta bancária de titularidade do Cliente, Empresa ou Instituição, em até 7 dias corridos. Não é cobrada taxa de saque para Clientes, Empresa ou Instituição que sacarem o saldo disponível para sua conta no arranjo de pagamentos Impact Bank e, para os demais bancos e instituições de pagamento brasileiros mediante o pagamento da taxa de saque de R$10,00 (dez reais).

A Empresa, Cliente ou Instituição autorizam a Welight a reter a remuneração devida para o processamento de cada tipo de operação de pagamento ou antecipação de crédito, bem como os valores de doação.

Eventuais reembolsos a Usuários da ferramenta Campanhas, quando solicitados no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) da compra mediante comunicação ao e-mail adm@welight.co , serão realizados pela própria Welight no prazo de até 07 (sete) dias úteis da compra. Passado o prazo de 24h (vinte e quatro horas) da compra, a Welight não possuirá qualquer responsabilidade por eventual reembolso ao Usuário da ferramenta Vender Doando, cabendo qualquer responsabilidade nesse sentido ao Cliente, que isenta a Welight de qualquer responsabilidade a este título.

Em nenhuma hipótese haverá reembolso da remuneração da Welight para as operações de solicitação de antecipação de recebíveis, mesmo em caso de Chargeback ou estorno da fatura.

A Welight se reserva o direito de alterar a Remuneração a seu exclusivo critério, devendo notificar os Clientes, Empresas e Instituições com 30 (trinta) dias de antecedência. Os Clientes, Empresas e Instituições somente poderão continuar a utilizar a ferramenta Campanhas se concordarem com a nova Remuneração.

A WELIGHT DECLARA, NESTE ATO, QUE ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES E OS CONSUMIDORES, SENDO RESPONSÁVEL APENAS PELO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS CONSUMIDORES, SENDO QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE A WELIGHT SERÁ CONSIDERADA FORNECEDORA OU PARTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA QUE OS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES RECONHECEM QUE A WELIGHT NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE QUANTO: (i) EXISTÊNCIA DE RISCOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL QUANTO A PERICULOSIDADE OU NOCIVIDADE; (ii) INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS; (iii) PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, BEM COMO PRÁTICAS COMERCIAIS COERCITIVAS, DESLEAIS OU ABUSIVAS PRATICADAS CONTRA CONSUMIDORES; (iv) DEFEITOS, VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE, OU VÍCIOS DECORRENTES DE DISPARIDADE COM AS INDICAÇÕES CONSTANTES EM EMBALAGENS, RÓTULOS, RECIPIENTES OU MENSAGENS PUBLICITÁRIAS.

A WELIGHT EM NENHUMA HIPÓTESE PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS EFETUADAS PELOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FRAUDES E PREJUÍZOS DECORRENTES DAS MESMAS, AS QUAIS SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES E DO TERCEIRO QUE VIER A NEGOCIAR COM ESSAS.

OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA WELIGHT SÃO SUBMETIDOS ÀS REGRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO SUA ATIVIDADE A DE PARCEIRA DE UMA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE AUTOMAÇÃO FINANCEIRA, LIMITANDO-SE, PORTANTO, À GESTÃO DO PROCESSAMENTO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS DOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, SEM QUALQUER INGERÊNCIA SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MESMO .

  1. Ingressos

A Welight não cobra mensalidade para uso da ferramenta Ingressos.

A Welight cobra diferentes taxas de processamento de pagamento para cada transação na ferramenta Ingressos. Este valor é retido pela Welight na hora do pagamento sendo descontado do repasse dos valores realizados pela Welight para os Clientes.

O repasse do saldo disponível para o Cliente, ou seja, o valor a receber já descontado o percentual da Welight e findo o prazo para liberação de saldo, acontece mediante solicitação de saque pelo Cliente dentro da ferramenta Ingressos, sendo permitidos saques para para saldos disponíveis iguais ou maiores a R$100,00 (cem reias).

Os prazos de liberação de saldo para saque, por tipo de transação, são:

Cartão de crédito

Boleto bancário

Antecipação de crédito

Data do pagamento mais 30 dias corridos.

Data do pagamento mais 3 dias úteis.

Data do pedido de antecipação mais 2 dias úteis.

As taxas e prazos estão explicadas na tabela a seguir:

Transação

Valor da taxa 

Prazo para disponibilizar saldo para saque

Boleto bancário

5% do valor da venda mais R$1,99 por boleto pago

3 dias úteis

Cartão de crédito

5% do valor da venda mais R$0,70 por transação realizada com sucesso

30 dias corridos

Antecipação de Crédito

2,5% por solicitação de antecipação por parcela

2 dias úteis

Ao solicitar um saque dentro da ferramenta Ingressos, a transferência é efetuada pela Welight apenas para conta bancária de titularidade do Cliente, Empresa ou Instituição, em até 7 dias corridos. Não é cobrada taxa de saque para Clientes, Empresa ou Instituição que sacarem o saldo disponível para sua conta no arranjo de pagamentos Impact Bank e, para os demais bancos e instituições de pagamento brasileiros mediante o pagamento da taxa de saque de R$10,00 (dez reais).

A Empresa, Cliente ou Instituição autorizam a Welight a reter a remuneração devida para o processamento de cada tipo de operação de pagamento ou antecipação de crédito, bem como os valores de doação.

Eventuais reembolsos a Usuários da ferramenta Ingressos, quando solicitados no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) da compra mediante comunicação ao e-mail adm@welight.co , serão realizados pela própria Welight no prazo de até 07 (sete) dias úteis da compra. Passado o prazo de 24h (vinte e quatro horas) da compra, a Welight não possuirá qualquer responsabilidade por eventual reembolso ao Usuário da ferramenta Vender Doando, cabendo qualquer responsabilidade nesse sentido ao Cliente, que isenta a Welight de qualquer responsabilidade a este título.

Em nenhuma hipótese haverá reembolso da remuneração da Welight para as operações de solicitação de antecipação de recebíveis, mesmo em caso de Chargeback ou estorno da fatura.

A Welight se reserva o direito de alterar a Remuneração a seu exclusivo critério, devendo notificar os Clientes, Empresas e Instituições com 30 (trinta) dias de antecedência. Os Clientes, Empresas e Instituições somente poderão continuar a utilizar a ferramenta Campanhas se concordarem com a nova Remuneração.

A WELIGHT DECLARA, NESTE ATO, QUE ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES E OS CONSUMIDORES, SENDO RESPONSÁVEL APENAS PELO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS CONSUMIDORES, SENDO QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE A WELIGHT SERÁ CONSIDERADA FORNECEDORA OU PARTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA QUE OS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES RECONHECEM QUE A WELIGHT NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE QUANTO: (i) EXISTÊNCIA DE RISCOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL QUANTO A PERICULOSIDADE OU NOCIVIDADE; (ii) INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS; (iii) PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, BEM COMO PRÁTICAS COMERCIAIS COERCITIVAS, DESLEAIS OU ABUSIVAS PRATICADAS CONTRA CONSUMIDORES; (iv) DEFEITOS, VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE, OU VÍCIOS DECORRENTES DE DISPARIDADE COM AS INDICAÇÕES CONSTANTES EM EMBALAGENS, RÓTULOS, RECIPIENTES OU MENSAGENS PUBLICITÁRIAS.

A WELIGHT EM NENHUMA HIPÓTESE PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS EFETUADAS PELOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FRAUDES E PREJUÍZOS DECORRENTES DAS MESMAS, AS QUAIS SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES E DO TERCEIRO QUE VIER A NEGOCIAR COM ESSAS.

OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA WELIGHT SÃO SUBMETIDOS ÀS REGRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO SUA ATIVIDADE A DE PARCEIRA DE UMA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE AUTOMAÇÃO FINANCEIRA, LIMITANDO-SE, PORTANTO, À GESTÃO DO PROCESSAMENTO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS DOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, SEM QUALQUER INGERÊNCIA SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MESMO .

  1. Fundos

A Welight cobra diferentes valores de mensalidade a depender do volume gerenciado e/ou transacionado dentro da ferramenta Fundos, de acordo com a tabela a seguir:

Pacote

Descrição

Mensalidade

Grátis

Pode gerenciar apenas um fundo dentro da ferramenta, de até R$30.000,00 (trinta mil reais)

R$0,00

Básico

Gerenciar fundos ilimitados de até R$30.000,00 (trinta mil reais)

R$190,00

Intermediário

Gerenciar fundos ilimitados de até R$100.000,00 (cem mil reais)

R$1.090,00/mês

Avançado

Gerenciar fundos Ilimitados de até R$500.000,00

R$3.900,00/mês

Premium

Gerenciar fundos ilimitados de valores ilimitados

R$8.000,00/mês

As cobranças são realizadas uma vez por mês, via cart ão e crédito cadastrado pelo Cliente, Instituição ou Empresa,  sendo o primeiro mês no ato da contratação do pacote pela ferramenta Fundos e as mensalidades seguintes no mesmo dia dos meses subsequentes.

A Empresa, Cliente ou Instituição deve efetuar todos os pagamentos devidos no âmbito da utilização das Ferramentas Welight até a data de seus respectivos vencimentos, a fim de evitar o bloqueio de acesso às Ferramentas Welight e a paralisação de toda e qualquer operação da Welight junto a Empresa, Cliente ou Instituição. Ao utilizar a ferramenta de Fundos, a Empresa e/ou o Cliente concordam que a não quitação tempestiva das mensalidades devidas à Welight poderá ensejar à comunicação aos órgãos protetores de crédito e adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a satisfação do crédito.

A Welight não possui qualquer responsabilidade por eventual reembolso aos doadores que utilizam a ferramenta Fundos, cabendo qualquer responsabilidade nesse sentido às Empresas, Clientes ou Instituições, que isentam a Welight de qualquer responsabilidade a este título.

  1. Vender Doando

    A Welight não cobra mensalidade para uso da ferramenta Vender Doando.

A Welight cobra diferentes taxas de processamento de pagamento para cada transação na ferramenta Vender Doando . Este valor é retido pela Welight na hora do pagamento sendo descontado do repasse dos valores realizados pela Welight para os Clientes.

O repasse do saldo disponível para o Cliente, ou seja, o valor a receber já descontado o percentual da Welight e findo o prazo para liberação de saldo, acontece mediante solicitação de saque pelo Cliente dentro da ferramenta Vender Doando, sendo permitidos saques para para saldos disponíveis iguais ou maiores a R$100,00 (cem reais).

Os prazos de liberação de saldo para saque, por tipo de transação, são:

Cartão de crédito

Boleto bancário

Antecipação de crédito

Data do pagamento mais 30 dias corridos.

Data do pagamento mais 3 dias úteis.

Data do pedido de antecipação mais 2 dias úteis.

As taxas e prazos estão explicadas na tabela a seguir:

Transação

Valor da taxa 

Prazo para disponibilizar saldo para saque

Boleto bancário

4,8% do valor da venda mais R$1,99 por boleto pago

3 dias úteis

Cartão de crédito

4,8% do valor da venda mais R$0,70 por transação realizada com sucesso

30 dias corridos

Antecipação de Crédito

2,5% por solicitação de antecipação por parcela

2 dias úteis

Ao solicitar um saque dentro da ferramenta Vender Doando , a transferência é efetuada pela Welight apenas para conta bancária de titularidade do Cliente , Empresa ou Instituição , em até 7 dias corridos. Não é cobrada taxa de saque para Clientes, Empresa ou Instituição que sacarem o saldo disponível para sua conta no arranjo de pagamentos Impact Bank  e, para os demais bancos e institui ções de pagamento brasileiros  mediante o pagamento da taxa de saque de R$10,00 (dez reais ).

A Empresa, Cliente ou Instituição autorizam a Welight a reter a remuneração devida para o processamento de cada tipo de operação de pagamento ou antecipação de crédito, bem como os valores de doação.

Eventuais reembolsos a Usuários da ferramenta Vender Doando, quando solicitados no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) da compra mediante comunicação ao e-mail adm@welight.co , serão realizados pela própria Welight no prazo de até 07 (sete) dias úteis da compra. Passado o prazo de 24h (vinte e quatro horas) da compra, a Welight não possuirá qualquer responsabilidade por eventual reembolso ao Usuário da ferramenta Vender Doando, cabendo qualquer responsabilidade nesse sentido ao Cliente, que isenta a Welight de qualquer responsabilidade a este título.

Em nenhuma hipótese haverá reembolso da remuneração da Welight para as operações de solicitação de antecipação de recebíveis, mesmo em caso de Chargeback ou estorno da fatura.

A Welight se reserva o direito de alterar a Remuneração a seu exclusivo critério, devendo notificar os Clientes, Empresas e Instituições com 30 (trinta) dias de antecedência. Os Clientes, Empresas e Instituições somente poderão continuar a utilizar a ferramenta Campanhas se concordarem com a nova Remuneração.

A WELIGHT DECLARA, NESTE ATO, QUE ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA DE TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES E OS CONSUMIDORES, SENDO RESPONSÁVEL APENAS PELO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS CONSUMIDORES, SENDO QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE A WELIGHT SERÁ CONSIDERADA FORNECEDORA OU PARTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA QUE OS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES RECONHECEM QUE A WELIGHT NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE QUANTO: (i) EXISTÊNCIA DE RISCOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL QUANTO A PERICULOSIDADE OU NOCIVIDADE; (ii) INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS; (iii) PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, BEM COMO PRÁTICAS COMERCIAIS COERCITIVAS, DESLEAIS OU ABUSIVAS PRATICADAS CONTRA CONSUMIDORES; (iv) DEFEITOS, VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE, OU VÍCIOS DECORRENTES DE DISPARIDADE COM AS INDICAÇÕES CONSTANTES EM EMBALAGENS, RÓTULOS, RECIPIENTES OU MENSAGENS PUBLICITÁRIAS.

A WELIGHT EM NENHUMA HIPÓTESE PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS EFETUADAS PELOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FRAUDES E PREJUÍZOS DECORRENTES DAS MESMAS, AS QUAIS SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES E DO TERCEIRO QUE VIER A NEGOCIAR COM ESSAS.

OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA WELIGHT SÃO SUBMETIDOS ÀS REGRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO SUA ATIVIDADE A DE PARCEIRA DE UMA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE AUTOMAÇÃO FINANCEIRA, LIMITANDO-SE, PORTANTO, À GESTÃO DO PROCESSAMENTO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS DOS CLIENTES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, SEM QUALQUER INGERÊNCIA SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MESMO .

  1. Criador de Sites
    A Welight cobra diferentes valores de mensalidade a depender do volume de páginas e domínios registrados na ferramenta Criador de Sites, de acordo com a tabela a seguir:

Pacote

Descrição

Mensalidade

Básico

1 página com 1 domínio

R$100,00/mês

Intermediário

5 páginas e 5 domínios

R$189,00/mês

Avançado

15 páginas e 15 domínios

R$300/mês

Premium

Páginas e domínios ilimitados

R$500/mês

As cobranças são realizadas uma vez por mês, via cartão e crédito cadastrado pelo Cliente, Instituição ou Empresa, sendo o primeiro mês no ato da contratação do pacote pela ferramenta Criador de Sites e as mensalidades seguintes no mesmo dia dos meses subsequentes, no mesmo cartão de crédito cadastrado.

A Empresa, Cliente ou Instituição deve efetuar todos os pagamentos devidos no âmbito da utilização das Ferramentas Welight até a data de seus respectivos vencimentos, a fim de evitar o bloqueio de acesso às Ferramentas Welight e a paralisação de toda e qualquer operação da Welight junto a Empresa, Cliente ou Instituição. Ao utilizar a ferramenta de Criador de Sites, a Empresa e/ou o Cliente concordam que a não quitação tempestiva das mensalidades devidas à Welight poderá ensejar à comunicação aos órgãos protetores de crédito e adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a satisfação do crédito.

A Welight não possui qualquer responsabilidade por eventual conteúdo publicado na ferramenta Criador de Sites pelos Clientes, Empresas e Instituições, cabendo qualquer responsabilidade nesse sentido às Empresas, Clientes ou Instituições, que isentam a Welight de qualquer responsabilidade a este título.


13)  RESTITUIÇÃO PARA PAGAMENTOS NAS FERRAMENTAS CAMPANHAS, INGRESSOS E VENDER DOANDO

  1. os Clientes, Empresas e Instituições deverão manter políticas claras a respeito de cancelamento de transações e restituição de valores aos Consumidores. Eventual restituição deverá ser realizada pelo valor exato da transação.
  2. os Clientes, Empresas e Instituições deverão efetuar a restituição às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade.
  3. Caso a Welight seja demandada a efetuar a restituição, a Welight notificará imediatamente os Clientes, Empresas e Instituições para que esse efetue a restituição, às suas exclusivas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade.
  4. Caso os Clientes, Empresas e Instituições não efetue a restituição nos prazos e condições devidos ao Consumidor, a Welight iniciará o processo de cobrança de valores devidos.

14)  CHARGEBACKS E ESTORNOS NAS FERRAMENTAS CAMPANHAS, INGRESSOS E VENDER DOANDO

  1. “Chargeback” é o procedimento pelo qual o consumidor não reconhece e/ou contesta, junto ao emissor de seu cartão de débito ou crédito, uma despesa efetuada com o cartão de sua titularidade.
  2. os Clientes, Empresas e Instituições deverão respeitar e observar as regras de estorno de cada Bandeira, devendo ainda manter boas práticas comerciais a fim de evitar Chargebacks, tais como conservar os comprovantes de transações realizadas e cultivar políticas claras de cancelamento e restituição.
  3. Caso a Welight receba uma notificação de Chargeback, a Welight (i) notificará os Clientes, Empresas e Instituições para que esse tome as devidas providências junto ao Consumidor no prazo máximo de 30 (trinta) dias e (ii) iniciará o processo de cobrança de valores devidos.
  4. Se, no prazo assinalado acima, os Clientes, Empresas e Instituições não notificarem a Welight sobre o resultado do Chargeback ou o resultado lhe for desfavorável, a Welight iniciará o processo de cobrança de valores devidos.
  5. Na hipótese dos Clientes, Empresas e Instituições ultrapassarem o limite de Chargebacks, ou seja, o equivalente a 1% das transações realizadas em cada mês, ele estará sujeito à suspensão da sua Conta Welight por um período de 15 (quinze) dias.
  6. Caso haja reincidência na ultrapassagem do limite de Chargebacks previsto no item "e" acima, a Conta Welight será suspensa novamente por 15 (quinze) dias e haverá aplicação de multa de 50% sobre o valor de Chargeback apurado.
  7. A partir da 3ª reincidência, a Welight aplicará aos Clientes, Empresas e Instituições, simultaneamente, as penalidades de suspensão e multa em dobro.

15)  DISPUTAS E RETENÇÕES NAS FERRAMENTAS CAMPANHAS, INGRESSOS E VENDER DOANDO

  1. Sempre que a Welight constatar qualquer conduta dos Clientes, Empresas e Instituições contrária às condições destes termos de uso, da lei, das práticas de mercado, das normas do BACEN e/ou das administradoras de cartões, a Conta Welight dos Clientes, Empresas e Instituições poderá ser bloqueada, e os respectivos saldos poderão ser retidos para fins de auditoria e apuração de conduta.
  2. A constatação de condutas que se enquadrem em quaisquer das políticas de proteção a fraude em geral, lavagem de dinheiro, entre outras, ocasionará o cancelamento da Conta Welight, a retenção de saldos e a entrega de informações às autoridades competentes.
  3. os Clientes, Empresas e Instituições declaram que conhecem as regras para abertura de disputas decorrentes de desacordo comercial e Chargebacks de seus consumidores e doadores, sendo que, na hipótese de abertura de disputas, os saldos relativos às mesmas serão retidos até que essas sejam solucionadas.
  4. As soluções de disputas podem ser respondidas em um prazo de até 30 (trinta) dias, variando de acordo com as regras de cada banco e/ou administradora de cartão, sendo que, durante todo o período em que a disputa permanecer em aberto, o saldo relativo à mesma estará bloqueado na Conta Welight.
  5. Caso os Clientes, Empresas e Instituições venham a perder a disputa, eles desde já autorizam que o saldo retido pela Welight seja utilizado para quitar a disputa perdida e/ou quaisquer outros tipos de débitos existentes para com a Welight.

16)  DOMICÍLIO BANCÁRIO E COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS NAS FERRAMENTAS CAMPANHAS, INGRESSOS E VENDER DOANDO

  1. os Clientes, Empresas e Instituições, neste ato, desde já autorizam a Welight a realizar operações de débito automático em sua conta bancária vinculada à Conta Welight exclusivamente para as finalidades descritas nos itens 13 e 14 acima.
  2. Em caso de cancelamento, estorno ou restituição em favor da Welight, o valor da transação cancelada, estornada ou restituída deverá ser restituído pelos Clientes, Empresas e Instituições à Welight, devendo o valor ser atualizado pelo IGP-M/FGV (ou índice que o substitua), desde a data do repasse, mais juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração pró-rata, acrescidos de encargos operacionais e perdas e danos ocorridos.
  3. Para a cobrança dos valores devidos pelos Clientes, Empresas e Instituições, a Welight poderá adotar, a seu exclusivo critério, uma das seguintes alternativas: a) compensar o valor do débito com quaisquer outros créditos, presentes ou futuros, devidos aos Clientes, Empresas e Instituições; b) realizar lançamentos a débito na conta bancária vinculada aos Clientes, Empresas e Instituições; c) compensar o valor do débito com cheque, boleto, TED, DOC ou depósito identificado, desde que acordado previamente com a Welight; d) utilizar escritórios de cobrança especializados.
  4. A falta (parcial ou total) ou o atraso do pagamento nos prazos acordados neste Termo de Uso e em respectivas alterações poderá sujeitar aos Clientes, Empresas e Instituições ao pagamento dos seguintes encargos adicionais: (i) atualização monetária das dívidas com base no IPC/FGV, ou em outro índice que o substitua, e (ii) acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês. Isso não prejudica o direito da Welight de incluir os débitos dos Clientes, Empresas e Instituições no cadastro de Pendências Financeiras (PEFIN) dos órgãos de proteção ao crédito.

16)  PRAZO, ALTERAÇÕES E RESCISÃO NAS FERRAMENTAS CAMPANHAS, INGRESSOS E VENDER DOANDO

  1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite.
  2. A Welight se reserva o direito de alterar este Contrato a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Quando a alteração implicar em restrição de direitos aos Clientes, Empresas e Instituições, a Welight notificará os Clientes, Empresas e Instituições da mudança com 30 (trinta) dias de antecedência.
  3. A fim de atender a requisitos de mercado e acompanhar mudanças tecnológicas, a Welight se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer serviços, produtos ou utilidades disponibilizados, inclusive em relação às Ferramentas descirtas neste contrato. A Welight notificará os Clientes, Empresas e Instituições da mudança com 30 (trinta) dias de antecedência.
  4. Qualquer das Partes poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.
  5. O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nos casos de (i) descumprimento por qualquer das Partes de quaisquer obrigações ou declarações assumidas ou prestadas no âmbito deste Contrato; (ii) no caso de os Clientes, Empresas e Instituições comprometer a imagem pública da Welight ou de qualquer parceiro da Welight na prestação dos Serviços; (iii) no caso de os Clientes, Empresas e Instituições atingir o limite máximo (em porcentagem) de transações fraudulentas.
  6. Caso a rescisão do Contrato ocorra por qualquer uma das razões mencionadas no item e) acima, por culpa dos Clientes, Empresas e Instituições, a Welight bloqueará o acesso dos Clientes, Empresas e Instituições à sua Conta Welight, devendo os Clientes, Empresas e Instituições indenizar a Welight por todos os prejuízos sofridos.
  7. A rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, não prejudicará o direito da Welight de haver quantias porventura devidas à Welight relativamente aos Serviços prestados anteriormente à data da rescisão, nem de haver indenização por eventuais prejuízos sofridos.
  8. Em qualquer hipótese de rescisão, os Clientes, Empresas e Instituições concordam desde já que sua Conta Welight será encerrada, não podendo os Clientes, Empresas e Instituições iniciar novas transações. os Clientes, Empresas e Instituições também concordam desde já em retirar quaisquer referências à Welight de seu site comercial e/ou material publicitário.
  9. Na hipótese de rescisão contratual imotivada, por parte dos Clientes, Empresas e Instituições, para transferência de sua carteira à concorrente da Welight, os dados de cartões de crédito da referida carteira NÃO poderão ser exportados.

17) TRIBUTOS

O s Clientes, Empresas e Instituições são exclusivamente e integralmente responsáveis pelo pagamento de todos os tributos, contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o seu negócio e/ou atividade, conforme imposto pelas autoridades competentes, devendo manter a Welight isenta de quaisquer responsabilidades.

1 8 ) COMO SÃO FEITOS OS SAQUES DE DOAÇÕES PELAS  INSTITUIÇÕES, DE VALORES PROVENIENTES DA S FERRAMENTAS PLUGIMPACT, PLUGIN DE E-COMMERCE E COMPARADOR DE PREÇOS ?

As doações são destinadas apenas e tão somente para a conta bancária de titularidade da Instituição, aberta e registrada utilizando o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Welight toma todas as medidas cabíveis para checar a idoneidade das informações, principalmente cadastrais e bancárias, fornecidas pelas Instituições, com o objetivo de evitar fraudes.

Desde que haja um saldo mínimo (atualmente o valor é de R$ 500,00 - quinhentos reais) as Instituições podem sacar as doações disponíveis nas ferramentas Welight.

A Welight se reserva o direito de desativar os saques de Instituições, mediante prévia notificação por e-mail, quando não cumprirem: (i) a legislação vigente; (ii) qualquer disposição destes Termos de Uso, incluindo o bom uso da doação recebida; e (iii) os princípios de ética, transparência, correção e idoneidade, a exclusivo critério da Welight.

O relatório anual de atividades é considerado como evidência suficiente para comprovação do uso das doações recebidas pela Instituição.

Os saques da Instituição serão reativados apenas e se a Welight, a seu exclusivo critério, entender que a Instituição sanou a inadimplência que causou a desativação.

Caso a inadimplência não seja resolvida, a Welight se reserva o direito de redirecionar o saldo da Instituição inadimplente para outra(s)   Instituição(ões) .

Caso a Welight cancele o cadastro de uma Instituição, todo o conteúdo de seu perfil, incluindo, mas não se limitando a vídeos, áudios, fotos, textos, dados, deixará de ser acessível pela conta da Instituição nas ferramentas Welight. Porém, as informações relativas às doações já processadas continuarão disponíveis no Site, como forma de manter a transparência sobre as doações recebidas, não cabendo qualquer responsabilidade da Welight nesse sentido.

1 9 ) COMO É FEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS INSTITUIÇÕES?

  1. Sempre que houver um saque por uma Instituição, esta se compromete a enviar a Welight um recibo eletrônico assinado por representante com poderes para fazê-lo. A Instituição está ciente de que o não envio do recibo eletrônico assinado bloqueará novos saques até a regularização da situação. Em caso de reincidência, a Welight poderá suspender a Instituição inadimplente de suas ferramentas, a seu exclusivo critério.
  2. As Instituições se comprometem a enviar para a equipe de atendimento da Welight, sempre que sacarem e aplicarem os recursos obtidos por meio das Ferramentas Welight, documentos, dados, fotos e/ou vídeos que comprovem o bom uso das Doações e o resultado gerado a partir destas, sob pena da Welight suspender os saques subsequentes até a que a Instituição cumpra com o disposto neste item. Caso a Instituição não resolva a questão em até 30 dias corridos, a Welight se reserva ao direito de redistribuir o saldo da Instituição inadimplente constante nas Ferramentas Welight para outras Instituições, escolhidas a critério da Welight.
  3. As Instituições estão obrigadas a manter atualizado o seu perfil no Site, principalmente após os saques das Doações.
  4. O perfil da Instituição deverá conter informações, dados e textos atualizados e, sempre que possível, fotos e/ou vídeos, que comprovem o bom uso das Doações. A Instituição autoriza a Welight a divulgar todas as informações e comprovações inseridas em seu perfil no Site.
  5. A Instituição será responsabilizada pela inserção de qualquer informação ou conteúdo que possa conter indicação ou link de website, que possa ser ou conter referências à conteúdo ilegal, ofensivo, acusatório, difamador, inválido, incitante, enganoso, impreciso, equivocado, malicioso, fraudulento, falso, indecente, prejudicial, ameaçador, assustador, intimidante, abominável, abusivo, vulgar, obsceno, pornográfico, violento, sexualmente explícito, que invada a privacidade, publicidade, propriedade intelectual, direitos de personalidade, direitos de propriedade ou contratual, ofensivo em um contexto sexual, racial, cultural ou étnico, que irá ameaçar ou prejudicar a segurança ou privacidade de outras pessoas, ou que seja censurável. Conteúdos que violem a presente regra serão imediatamente removidos, a critério exclusivo da Welight e sem necessidade de aviso prévio, sendo a Instituição exclusivamente responsável pelas consequências da sua divulgação.

20 ) DEVERES, OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS DA EMPRESA, CLIENTE OU INSTITUIÇÃO

  1. A Empresa, Cliente e Instituição têm ciência que a internet (e, por consequência, as atividades realizadas pela Welight) está continuamente exposta a terceiros, hackers ̧ softwares mal intencionados e similares, de modo que as atividades da Welight estão sujeitas a brechas de segurança. Portanto, a inserção de informações e conteúdo pela Empresa, Cliente e Instituição no Site e o uso das Ferramentas Welight pode não ser totalmente segura. A Empresa, Cliente e Instituição assumem o risco de utilização do Site e das Ferramentas Welight, isentando a Welight de qualquer responsabilidade nesse sentido.
  2. A Empresa, Cliente ou Instituição tem ciência e concorda que a Welight (i) não é responsável nem apoia qualquer conteúdo inserido ou compartilhado no Site e/ou nas Ferramentas Welight; e (ii) não tem obrigação de monitorar, censurar, pré-visualizar, editar ou remover qualquer conteúdo ou informações de qualquer forma disponibilizados no Site e/ou nas Ferramentas Welight.
  3. Caso qualquer informação ou dados disponibilizados no Site e/ou nas Ferramentas Welight violem os Termos de Uso, qualquer lei vigente aplicável ou direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando à propriedade intelectual, direito de imagem, dignidade, honra, reputação e personalidade), a Welight poderá, a seu exclusivo critério, remover referido conteúdo, informação ou dado sem qualquer notificação prévia, responsabilizando-se a parte infratora pelas consequências de seus atos.
  4. Considerando que as Ferramentas Welight não foram desenvolvidas para serem ferramentas de armazenagem de dados ou informações, a Empresa, Cliente ou Instituição concordam em não inserir, compartilhar ou disponibilizar qualquer conteúdo, informação ou dados pessoais, comprometedores, sensíveis ou confidenciais (seus ou de terceiros) por meio das Ferramentas Welight, de forma a evitar eventual divulgação indevida de tais informações, responsabilizando- se pelas consequências de seus atos.
  5. A Empresa, Cliente ou Instituição declara e garante que (i) é a proprietária, e/ou possui a devida autorização para uso, do conteúdo por si compartilhado no Site e/ou nas Ferramentas Welight; (ii) tem poderes e autorização para outorgar seus direitos e licenças conforme os Termos de Uso; e (iii) têm  o devido poder e capacidade para aderir aos Termos de Uso.
  6. A Empresa, Cliente ou Instituição declaram e concordam que o uso das Ferramentas Welight é de seu exclusivo risco e que, ao utilizar o Site ou Ferramentas Welight, garante que todas suas atividades obedecem as leis vigentes e aplicáveis ao local em que as Ferramentas Welight são utilizadas.

21 ) INDENIZAÇÃO

  1. A Empresa, Cliente e Instituição manterão a Welight indene e isentarão a Welight de quaisquer perdas e danos sofridos em decorrência de qualquer procedimento extrajudicial, judicial, administrativo ou arbitral (“Demanda”) de terceiros em decorrência da conduta da Empresa, Cliente e Instituição quando do uso do Site e/ou das Ferramentas Welight, independentemente do seu dolo ou culpa.
  2. A Welight se reserva o direito de assumir ou fiscalizar a condução de qualquer Demanda referente à Empresa, Cliente ou Instituição relacionada ao uso do Site e/ou das Ferramentas Welight, concordando a Empresa, Cliente ou Instituição que não realizará qualquer acordo no contexto de eventual Demanda, judicial ou não, sem o prévio consentimento da Welight.
  3. A Welight se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer caso/procedimento sujeito a indenização a que a Empresa, Cliente ou Instituição der causa, o que de forma alguma isenta a Empresa, Cliente ou Instituição de suas obrigações indenizatórias.
  4. A Empresa, Cliente ou Instituição desde já, concorda em cooperar plenamente com a Welight, quando da solicitação da Welight, em qualquer Demanda, judicial ou não, em que a Welight possa ser responsabilizada ou, de qualquer forma, prejudicada.

22 ) GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A Welight garante disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar problemas e esclarecer dúvidas.
  2. A Welight manterá a transparência e o registro de todas as operações realizadas em suas Ferramentas Welight, inclusive aquelas realizadas por Pessoas Politicamente Expostas segundo definição da Resolução COAF 29/2017. Desta forma, a Welight fica autorizada a apresentar às autoridades competentes, sempre que solicitada, todas e quaisquer informações que tiver conhecimento/arquivo relacionadas às operações realizadas mediante utilização das Ferramentas Welight.
  3. A Welight não assume qualquer responsabilidade perante a Empresa, Cliente ou Instituição pelo uso inadequado do Site e Ferramentas Welight.
  4. Ainda que seja a intenção da Welight que as Ferramentas Welight estejam disponíveis o máximo de tempo possível à Empresa, Cliente e Instituição, a Welight reconhece que, por questões técnicas e operacionais, o uso do Site e das Ferramentas Welight podem ser interrompidos em certas ocasiões, incluindo mas não se limitando a interrupções para reparos, atualizações, por motivos de falha na telecomunicação ou de equipamentos, não cabendo qualquer responsabilidade à Welight por tais interrupções.
  5. A Welight não possui processo de aprovação de conteúdo de Usuários, Instituições, Clientes, Empresas ou terceiros e isenta-se de qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes de qualquer conteúdo compartilhado no Site e/ou nas Ferramentas Welight.
  6. Ainda que seja estabelecido o compromisso de prestação de contas dos recursos recebidos pelas Instituições, a Welight não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizada pelo uso que será feito de tais recursos pelas Instituições.
  7. O Usuário tem ciência e concorda que a Welight: a) não é responsável nem apoia qualquer conteúdo inserido ou compartilhado por Usuários no Site e/ou nas Ferramentas Welight; b) não tem obrigação de monitorar ou pré-visualizar qualquer conteúdo ou informações disponibilizados no Site e/ou nas Ferramentas Welight.
  8. Todo conteúdo incluído no Site por terceiros, será considerado como não-confidencial e público, isentando-se a Welight de qualquer responsabilidade por qualquer divulgação ou uso de tal conteúdo.
  9. Caso o conteúdo viole os presentes Termos de Uso, qualquer lei vigente aplicável ou direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando à Propriedade Intelectual, direito de imagem, dignidade, honra, reputação e personalidade), a Welight poderá, a seu exclusivo critério, remover referido conteúdo sem qualquer notificação prévia, responsabilizando quem inseriu o conteúdo pelas consequências de seus atos.
  10. A Welight não assume qualquer responsabilidade pelo uso inadequado das Ferramentas Welight. Essa limitação: a) inclui danos indiretos, morais e patrimoniais (mesmo que a Welight tenha sido avisada da possibilidade de tais danos); e b) se aplica caso os danos resultem da inabilidade de usar as Ferramentas Welight (inclusive qualquer dano devido a terceiros).

23 ) ENCERRAMENTO, SUSPENSÃO OU MODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES

A Welight se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a disponibilização do Site e/ou das Ferramentas Welight, mediante comunicação prévia, com antecedência mínima de 30 dias corridos, não cabendo qualquer responsabilidade da Welight nesse sentido.

Antes da efetiva suspensão ou encerramento, a Welight disponibilizará para saque todas as doações a que as Instituições fizerem jus na respectiva época.

24 ) SEGURANÇA

As Empresas, Clientes e Instituições devem manter o ambiente de seu computador/tablet/telefone seguros, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como antivírus e firewall , entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

A Welight não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site e nas Ferramentas Welight ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes.

A Welight tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador dos Usuários e a Welight, durante o uso das Ferramentas Welight, utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL – Secure Sockets Layer .

25 ) PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Welight é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles relacionados aos softwares das Ferramentas Welight.

É vedado todo e qualquer uso, total ou parcial, do software/código fonte da Welight, especialmente a modificação, adaptação, tradução, preparo de trabalhos derivados, descompilação, realização de engenharia reversa, desmonte, alteração e incorporação.

As marcas, logotipos, nomes de domínio, conteúdos, layout do Site, bem como qualquer arte e desenho criados pela Welight são de sua propriedade exclusiva.

É vedada a remoção e alteração, total ou parcial, de avisos de propriedade intelectual da Welight.

As marcas da Welight só podem ser usadas mediante autorização expressa e por escrito concedida pela Welight.

Em hipótese alguma a Empresa, Cliente ou Instituição poderão utilizar o nome, logotipo, marca ou imagem de qualquer Empresa, Cliente ou Instituição sem sua prévia aprovação por escrito. Esta vedação deve ser interpretada da maneira mais ampla possível.

A Empresa, Cliente e Instituição não modificarão, ocultarão, ou criarão confusão à propriedade intelectual da Welight ou de terceiros, bem como a quaisquer avisos ou informativos sobre a Propriedade Intelectual que eventualmente acompanhem o conteúdo da Welight, disponibilizados ou não nas Ferramentas Welight ou no Site. A Empresa, Cliente e Instituição não reproduzirão, modificarão, adaptarão, disponibilizarão, distribuirão, transmitirão, venderão, licenciarão, ou criarão derivados da, ou de qualquer maneira explorarão ou infringirão a propriedade intelectual da Welight, das Ferramentas Welight ou dos demais Usuários ou terceiros que utilizem as Ferramentas Welight.

2 6 ) PROPAGANDA

A Empresa, o Cliente e a Instituição autorizam à Welight e pessoas jurídicas de seu grupo econômico ou por ela mantidas , por si ou terceiros devidamente autorizados, a realizar publicidade ou propaganda por meio das Ferramentas Welight  e canais digitais como, mas não se limitando a, Instagram Facebook, Youtube, Imprensa e outros  incluindo mas não se limitando a veiculação de publicidade ou propaganda (visual ou sonora) sobre as Doações. A Welight poderá veicular a publicidade ou propaganda de qualquer maneira, modo, extensão e em qualquer formato, desde que relacionadas às suas atividades, e fica autorizada a utilizar os nomes e marcas da Empresa, do Cliente e da Instituição nas seções “clientes” ou “parceiros” do Site.

A maneira, modo de veiculação, extensão e formato da publicidade/propaganda será decidida exclusivamente pela Welight e poderá ser alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio à Instituição.

Quando a publicidade/propaganda contiver o nome e/ou a logomarca da Instituição, a sua veiculação dependerá de aprovação prévia e expressa do conteúdo pela Instituição.

As Instituições autorizam a Welight a divulgar, nos seus domínios digitais como Sites e nos seus canais de comunicação como Instagram, Facebook, Linkedin, Youtube e outros, a logomarca das Instituições, a missão, propósito, fotos, notícias, projetos e quaisquer outras informações e dados, desde que estas informações já tenham sido abertas ao público pela própria Instituição por meio de seus canais de divulgação e/ou remetidas à Welight pela própria Instituição.

As Instituições também autorizam a Welight a divulgar, em quaisquer canais de comunicação de propriedade da Welight ou de terceiros, os valores das Doações ou a soma das doações já repassadas pela Welight para a Instituição, bem como autoriza a divulgação de todos os dados enviados pela Instituição à Welight para comprovar o bom uso dos recursos recebidos pela Instituição.

2 7 ) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao acessar e se cadastrar no Site e/ou nas Ferramentas Welight, o Usuário registra a sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento dos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, informados por meio do Site e/ou das Ferramentas Welight, para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

O Usuário consente e concorda que a Welight tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, que o Usuário informar ao utilizar o Site e/ou as Ferramentas Welight (doravante somente “dados pessoais”), bem como realize o tratamento de dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O tratamento dos dados pessoais informados por meio do Site e/ou das Ferramentas Welight tem como finalidade promover o adequado funcionamento de tais Site e Ferramentas Welight, a apuração e divulgação dos resultados das atividades deles decorrentes, o monitoramento das atividades realizadas e a integração e transparência de informações com as Empresas, Clientes e Instituições.

A Welight fica autorizada a compartilhar os dados pessoais com terceiros, caso seja necessário para as finalidades descritas nestes Termo de Uso, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

A Welight também fica autorizada a publicar os dados pessoais em relatórios, apresentações e outras publicações que tratem dos resultados do Site e/ou das Ferramentas Welight e da avaliação, planejamento e divulgação das atividades realizadas pela Welight na forma estabelecida nestes Termos de Uso, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

A Welight responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A Welight poderá manter e tratar os dados pessoais durante o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas acima. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Usuário tem direito a obter da Welight, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

O Usuário poderá revogar este consentimento, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Welight.

2 8 ) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor, acesse nossa Política de Privacidade em: http://welight.live/politica-de-privacidade .

29)  RESTRIÇÃO DE USO

  1. Os Clientes, Empresas e Instituições se obrigam a observar e respeitar toda a legislação aplicável ao negócio e/ou atividade desenvolvida por esse, em especial a Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), bem como as cláusulas do presente Contrato, os Termos de Uso e a Política de Privacidade, abstendo-se de utilizar os Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.
  2. Os Clientes, Empresas e Instituições se obriga a não alterar endereços de rede ou de correio eletrônico na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria.
  3. Em caso de suspeita de práticas ilegais, a Welight se reserva o direito de bloquear a Conta Welight dos Clientes, Empresas e Instituições, rescindir o presente Contrato de pleno direito, bem como comunicar o ocorrido e divulgar informações relativas aos Clientes, Empresas e Instituições às autoridades competentes.
  4. Os Clientes, Empresas e Instituições declara e garante ter conhecimento de que o uso das Ferramentas da Welight não podem ser atrelados às seguintes atividades, sendo tais usos expressamente vedados:
  1. O uso indevido das Ferramentas da Welight implicará no imediato cancelamento do respectivo cadastro dos Clientes, Empresas e Instituições, sendo retidos quaisquer saldos, que poderão ser devolvidos e/ou redirecionados a quaisquer terceiros lesados pelas práticas inapropriadas adotadas pelos Clientes, Empresas e Instituições.

2 9 ) DISPOSIÇÕES GERAIS

Na hipótese de término ou cancelamento do uso das Ferramentas Welight, por parte do Cliente, Empresa e/ou Instituição, todos os direitos outorgados à Empresa, Clientes e/ou Instituição e os deveres da Welight definidos nestes Termos de Uso cessarão imediatamente, sendo certo que as Doações provenientes da Empresa, Cliente e/ou Instituição antes do cancelamento continuarão válidas.

Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.

A tolerância à infração das cláusulas e disposições contidas nestes Termos de Uso, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual. 

Na hipótese de qualquer das disposições destes Termos de Uso vir a ser declarada nula, inexequível, ineficaz ou ser anulada, em decorrência de decisão judicial, por qualquer motivo, os demais termos e condições dos Termos de Uso não serão afetados e continuarão vigorando, produzindo efeitos inclusive em relação a terceiros.

Ao usar as Ferramentas Welight, independentemente da Empresa, Cliente e/ou Instituição estarem cadastradas ou logadas, a Empresa, Cliente e/ou Instituição consentem e aderem aos Termos de Uso de forma irrevogável e irretratável, os quais vinculam também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo ou parceria de fato ou de direito.

Equipe Welight

Termos de Uso atualizado em 10 /06 /2020